O parecer do relator da PEC 47/03, deputado Lelo Coimbra (PMDN-ES), que visa a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal, foi aprovado nesta terça-feira (22/09) por unanimidade, na comissão especial que trata exclusivamente do tema. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e precisa ser aprovada em dois turnos, por 3/5 dos votos, ou seja, 308 deputados. A votação no Plenário deverá ocorrer no dia 16 de outubro.
Fonte: CFN
Nenhum comentário:
Postar um comentário